PLKC lança livro para filantropia eficiente e segura

“O legal da filantropia” traz as questões jurídicas que precisam ser abordadas no planejamento da atividade filantrópica para que projetos sociais tenham eficiência e relevância, de forma segura ao filantropo e à instituição.

Um guia para que empresas, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas façam filantropia de maneira eficiente e segura é a proposta do livro que será lançado em 3 de outubro de 2019 pelo escritório PLKC Advogados. Escrito pelas advogadas Priscila Pasqualin e Márcia Setti, ambas sócias da banca, “O legal da filantropia” faz uma análise dos aspectos jurídicos e de planejamento necessários à estruturação de empreendimentos socioambientais.

A obra traz, ainda, exemplos de relevantes filantropos e empreendedores sociais brasileiros que já fazem a diferença no Brasil e conta com prefácio de Elie Horn, grande filantropo brasileiro e um dos fundadores do Movimento Bem Maior.

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A ideia principal da obra é a de trazer segurança à filantropia e aos negócios sociais, para que os projetos não ofereçam riscos aos filantropos e às instituições, sejam autossustentáveis quando possível, e produzam impacto transformador na sociedade. “Não basta fazer coisas boas. É preciso fazê-las bem”, afirma Márcia Setti, citando frase de Santo Agostinho.

Dentre os aspectos que tornam a publicação do livro importante para o atual contexto, está a Lei de Fundos Patrimoniais, sancionada em janeiro de 2019, na esteira da tragédia do incêndio do Museu Nacional, no final de 2018. O advocacy para que a lei trouxesse as melhores práticas internacionais contou com a participação ativa de Priscila Pasqualin.

A lei cria a figura dos fundos de endowments. Tradicionais nos Estados Unidos e na Europa, com investimentos de bilhões de dólares, os endowments permitem que doações privadas sejam geridas para fins filantrópicos e de interesse público específicos, inclusive por meio de parcerias com museus e instituições estatais, em uma estrutura que proporciona à sociedade a possibilidade de cuidar ativamente de seus bens públicos. Na esfera familiar, “O endowment resolve a angústia do filantropo acerca da continuidade de seu empreendimento benemérito, impactando diretamente o planejamento sucessório familiar”, explica Priscila Pasqualin.

Além de explicar o uso e criação dos endowments, a obra introduz o conceito de governança jurídica nos investimentos filantrópicos. Na visão das autoras, para colocar de pé um empreendimento filantrópico é necessário que ele seja planejado, transite pela discussão sobre os possíveis veículos jurídicos baseados nos quais a atividade pode ser exercida, otimize o uso dos recursos disponíveis, defina a forma de atuação, e oriente a execução da estrutura legal mais adequada a acomodar a operação filantrópica escolhida no sentido de proteger, preservar e perpetuar os investimentos sociais, cuidar da gestão e identificar reflexos tributários e trabalhistas decorrentes da geração do ciclo do bem, sem descuidar da incolumidade do patrimônio pessoal do filantropo.

Autor do prefácio, o empresário Elie Horn, primeiro brasileiro a assinar o “Giving Pledge”, movimento filantrópico liderado por Bill Gates, decidiu doar 60% de sua fortuna para fins sociais, sendo um dos fundadores do Movimento Bem Maior. “Entendo que a caridade é como os negócios: tem de gerar resultados.

Na doação, o importante não é apenas doar, mas doar bem”, diz Horn. “Este trabalho estimula a prática do bem, na medida em que informa, esclarece, organiza, oriente e traduz o aspecto legal da filantropia, com leitura fácil e agradável, contribuindo, assim, para o sucesso e a perpetuidade da causa social.”

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O livro conta com um delicado trabalho da editora Noeses. Além do esmero no material utilizado, na adequação conceitual da gravura da capa e na competente diagramação, a obra possui, em suas páginas finais, uma espécie de “fact checking” da prática filantrópica e desmistifica as falácias que rondam a prática.

Os 3000 exemplares impressos serão doados pelo PLKC, que tem por meta estimular a filantropia no Brasil e colocar em prática a cultura de doação.

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