A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 167/2024, que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos tributários dentro do Simples Nacional, fortalecendo sua competitividade no mercado internacional. O deputado federal Ribamar Silva votou a favor da proposta, reforçando seu compromisso com o crescimento dos pequenos empreendedores.

Com essa mudança, empresas enquadradas no Simples Nacional poderão receber de volta parte dos tributos pagos sobre produtos exportados, garantindo um alívio financeiro e incentivando a expansão dos negócios. Em 2023, essas empresas representaram cerca de 40% das exportadoras do Brasil, mas com participação inferior a 1% no volume total exportado. A nova regra busca corrigir essa disparidade e ampliar as oportunidades para o setor.

O projeto também altera regras de suspensão tributária para empresas que produzem bens destinados à exportação, reduzindo encargos e burocracias que dificultam a competitividade do segmento. Além disso, amplia de 30 para 90 dias o prazo para regularização de débitos no Simples Nacional, proporcionando mais segurança financeira aos empresários.

O voto de Ribamar Silva reforça o apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que terão mais condições de crescer e competir no cenário internacional. Agora, o projeto segue para análise no Senado.