Após ampla repercussão negativa, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação das novas normas de fiscalização sobre o PIX. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a decisão será acompanhada por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula, garantindo que as transferências via PIX não poderão ser tributadas.

De acordo com Haddad, a revogação restabelece as regras de fiscalização financeira que estavam em vigor há mais de 20 anos. A medida busca tranquilizar os contribuintes após o descontentamento gerado pelo aumento no monitoramento de transações realizado pela Receita Federal desde o início do ano.

A instrução normativa, que havia entrado em vigor no início do ano, estabelecia que a Receita Federal teria acesso a dados de transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida gerou descontentamento, já que muitos contribuintes temiam um aumento na fiscalização e possíveis impactos na privacidade das transações financeiras.