Volta da CPMF pode fomentar economia informal, afirma advogado

Depois de muitas reviravoltas, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que a proposta de reforma tributária do governo pretende sim “recriar” a CPMF com nova roupagem. A alíquota da contribuição extinta em 2007, era de 0,38%, desta vez a proposta é de 0,60%.

A proposta de reforma tributária vem elaborando pretende, entre outros aspectos, trocar até cinco tributos federais (PIS, COFINS, IPI, IOF – parcial – e talvez a CSLL) por uma única cobrança, chamada de Imposto Único Federal. “Queremos simplificar os tributos federais, e não criando nenhum novo imposto”, informou o presidente Jair Bolsonaro.

Críticos afirmam que esta modalidade de tributação incentivaria a economia informal, via “desbancarização”, além de que criaria uma carga tributária que não ficaria transparente para quem paga. “Esta modalidade de tributação pode levar à uma falsa percepção de reduzido impacto financeiro para uma parte da população (em razão de a alíquota nominal ser baixa) ao mesmo tempo em que pode fomentar que transações financeiras em montantes significativos sejam realizadas com dinheiro em espécie”, salienta o advogado Henrique Franceschetto,do Basso Cadore Krahl Advogados.

A nova CPMF pretenderia compensar as perdas de arrecadação com a desoneração a folha de pagamentos.  Guedes afirma que os encargos trabalhistas fomentam o desemprego.  Segundo Franceschetto, a  ideia da “desbancarização” não envolve apenas o trabalho informal, mas a economia informal como um todo. “Por exemplo: uma parte de um pagamento de uma compra e venda de imóvel poderia ser feita ´por fora´, em dinheiro vivo, para evitar esta tributação”, completa.

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