Entrevista Exclusiva – Nivaldo Pilão – A Reforma da Previdência

Nivaldo Pilão – Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (2006); Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP (1987); e, graduado em Administração de Empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios de São Paulo (1981), com diversos cursos de especialização em gestão de operações e finanças.
  • Qual a real importância da reforma da previdência para o futuro do Brasil? A economia irá destravar e iniciar um processo de crescimento após a sua aprovação?

Antes de tudo considero a Reforma da Previdência muito importante para o Brasil avançar, no momento considero imprescindível! Alguns podem alegar, com razão, que existem alternativas. Realmente, para quase tudo existem alternativas, entretanto, quanto a outras serem melhores ou piores lembro que é uma questão qualitativa, depende da ocorrência de cenários que possam suportá-las.

O que se desenha hoje é um cenário de quase insolvência, que se arrasta faz muito tempo, e esse cenário aponta que a única saída seria implantar uma ação imediata, com efeitos de curto e longo prazo, e a mais plausível é a Reforma da Previdência já ela já vinha sendo debatida desde o governo anterior, ela representa um dos maiores vilões do orçamento, e os dados estatísticos e demográficos demonstram que se agravará muito nos próximos anos. Outras ações possíveis dependeriam de estudos e articulações que demandariam mais tempo e risco para solucionar o problema.

Em outras palavras, claro que para a Reforma da Previdência teríamos alternativas, desde que tivéssemos tempo suficiente para aguardar os resultados de ações saneadoras do Estado que são, em sua maioria, de longo prazo. Por exemplo, poderíamos diminuir o tamanho da máquina pública, ou prover a população de educação financeira para que ela por si mesma buscasse alternativas para sua manutenção quando se aposentasse, para destacar apenas duas.

Percebam por esses dois exemplos que o caminho a percorrer não é simples, que não existe mágica, o primeiro requer uma articulação gigantesca que derrubaria castas, demitiria servidores em profusão, reduziria a participação do Estado na economia, dentre outras medidas não muito simpáticas; a segunda é uma questão de mudança de cultura, o que é extremamente difícil e demorado, além de ter que solucionar o problema das pessoas que não teriam tempo suficiente para criar suas poupanças e para se manterem por sua própria conta depois de aposentadas.

Vale lembrar que a Reforma da Previdência não descarta futuras ações que terão que vir, porém, ela pode proporcionar o fôlego necessário para implantação dessas e de outras medidas, como a reforma tributária, a reforma política, a reforma do Estado em si, por isso considero-a imprescindível – muito embora não suficiente para solucionar os nossos problemas, repito, outras reformas e outras ações devem vir na sequência.

Portanto, quanto a destravar o crescimento ela por si só não tem essa capacidade, mas, seus reflexos na sociedade brasileira e internacional sim. Isso se dará por meio da melhora na expectativa de futuro das pessoas, empresas e investidores.

A Reforma em si traz embutido um forte recado que veio da própria sociedade que diz “precisamos, queremos e vamos mudar”, isso é um sinal de amadurecimento muito grande, percebam que a maioria da população disse “teremos tempos difíceis, mas não sombrios, pois sabemos de nossas responsabilidades e onde queremos chegar”. Ao governo, tanto no âmbito do executivo, como do legislativo, coube acatar essa vontade e apresentar aos agentes econômicos nossa posição por meio de ações que esperamos não parem por aí.

Aliás, sou um otimista e acredito que a Reforma da Previdência seja uma resposta a de que nossos governantes entenderam o recado e conduzirão o País em busca de tempos melhores e duradouros, com mais responsabilidade.

  • O texto base da reforma da previdência, aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, foi muito modificado em relação a proposta apresentada pelo Ministro Paulo Guedes? Está no caminho correto?

Entendo que o governo, por meio do ministro Paulo Guedes, que reputo da maior competência, não seria ingênuo a ponto de enviar ao Congresso uma PEC da Reforma da Previdência sem que tivesse em seu bojo espaço para abrir mão de solicitações dos parlamentares que, seguramente, viriam e a modificariam, como de fato vieram e modificaram. A proposta inicial de uma economia de R$1,24 trilhão foi reduzida para algo próxima a casa de R$1trilão, nos próximos 10 anos, o que já é bastante razoável.

Essa diferença ocorreu em função de negociações na comissão especial, que modificou em alguns aspectos o texto original enviado ao congresso, e das modificações por meio das discussões dos destaques de parlamentares, em cima do texto já modificado, que igualmente diminuíram as pretensões do governo.

Algumas das modificações são absolutamente defensáveis, como por exemplo, a manutenção do BPC, a manutenção da idade para trabalhadores rurais e a questão de garantir a pensão por morte de pelo menos 1 salário mínimo para quem não tem outra fonte de renda formal. As regras de transição também acabaram por diminuir as pretensões de economia do governo, mesmo assim a essência foi mantida, principalmente com relação a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres poderem se aposentar.

As modificações do texto original aprovadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, incorporadas ao texto pelo relator Deputado Samuel Moreira e enviada ao plenário, já foram amplamente divulgadas, mas, acredito que valham a pena citar rapidamente os cinco destaques aprovados pelos parlamentares depois de aprovado o texto da comissão especial:

  1. O tempo de contribuição para homens no período de transição caiu de 20 para 15 anos, porém, com a necessidade de 40 anos de contribuição para obter 100% do valor da aposentadoria;
  2. O tempo de contribuição para as mulheres terem direito de 100% do valor da aposentadoria caiu de 40 para 35 anos, mantida a idade;
  3. Durante o período de transição os policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos, poderão se aposentar com 52 mulheres e 53 homens, desde que cumpram um pedágio de 100% do tempo que resta para se aposentar;
  4. Também no período de transição os professores poderão se aposentar aos 55 anos e as professoras aos 52, é necessário um pedágio de 100% do tempo restante;
  5. Ficou garantida a pensão por morte a dependentes de segurados de no mínimo 1 (um) salário mínimo, para quem não tem renda formal.

Claro que as modificações representaram um alívio a alguns setores e, consequentemente, perda para o governo, ou seja, para sociedade como um todo, mas, vale lembrar que essas são as regras da democracia, a busca do possível, portanto, convenhamos foi um avanço dos mais representativos tanto sob o ponto de vista econômico, como sob o ponto de vista político.

  • Qual a sua visão e perspectivas que como será o andamento da reforma para votação em segundo turno na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal?

Acredito que não haverá sobressaltos, a vitória na aprovação foi muito significativa, obteve 379 votos favoráveis, isso significa mais de 20% acima do mínimo necessário (308 votos), junte-se a isso que não tivemos abstenções, portanto, todos já se manifestaram a favor ou contra a reforma publicamente, não há porque mudar de opinião em segundo turno, na votação que deve acontecer no início de agosto/2019.

Aliás, para referendar essa posição firme da Câmara dos Deputados, o plenário rejeitou praticamente todos os destaques, principalmente aqueles que atacavam as bases da reforma, sendo aprovados apenas os 5 relatados acima.

Para aprovação no Senado são necessários 49 votos favoráveis dos 81 congressistas, vejo essa possibilidade com muito otimismo, acredito até que a proporção pode ser ainda maior do que a da Câmara.

Fica a dúvida se os Senadores incluirão Estados e Municípios na Reforma, o que considero extremamente salutar, pois resolveremos o problema de uma só vez, e também se aprovarão todos os destaques aprovados pela Câmara.

Se houver alteração da proposta e para isso for criada uma nova proposta, a parte do texto que for aprovada no Senado será promulgada tornando-se assim uma Emenda Constitucional que passa a ter força de Lei sendo implantada de imediato; o que foi mudado volta para Câmera que fará avaliação dessa parte proposta. Entretanto, se houver mudanças e essas forem incluídas no texto que tramita no Congresso, ele volta para ser discutido na Câmara.

  • Na sua opinião porque é extremamente demorado e complicado aprovar uma reforma previdenciária, que todos consideram essencial para o futuro do país?

Isso ocorre porque a Previdência Social faz parte da Constituição Brasileira e, como sabemos, para mudar a Constituição são necessários votos favoráveis de 3/5 dos congressistas, separadamente e nas duas casas do Congresso Nacional.

Até aí nada de errado, se a Lei consta na Carta Magna é porque é imprescindível para a vida dos cidadãos brasileiros, logo, as mudanças não devem mesmo ser feitas com facilidade, devem ser exaustivamente discutidas. Não se esqueça de que o Brasil é um país continental, com extremas distorções e culturas também muito diferentes e arraigadas em seus diversos entes federativos, logo, a aprovação de qualquer reforma será sempre, em maior ou menor grau, naturalmente difícil, já que os pensamentos são quase tão distintos quanto as nossas características, repito, o que é salutar para manter a unidade da federação.

De minha parte, o que deve ser discutido é se a Constituição deve ser tão extensa quanto é e abraçar tantas causas quanto abraça, mas, essa sim é uma discussão muito mais profunda. Olha aí a reforma do Estado…

  • Alguma observação ou informação importante a acrescentar?

Como já expressei anteriormente, sou um otimista e espero que a Reforma da Previdência seja um primeiro passo na direção de um País melhor, mais próspero, mais educado, com mais empregos, saúde e produtividade, que o Brasil realmente faça parte da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que atualmente congrega com apenas 36 países, de maneira efetiva, para que possamos mostrar ao mundo nossas potencialidades e que isso se desdobre em uma melhor condição de vida para nossa população.

A diminuição do desemprego ocorrerá, mas, não na velocidade que gostaríamos, entretanto, a expectativa é de que ele venha de maneira mais efetiva e duradoura, entendo que as reformas são as bases necessárias para isso.

Para terminar quero apenas registrar o que muitos ainda não entenderam: poucos de nós brasileiros votamos no Presidente Bolsonaro, mas, muitos votamos na necessidade de mudanças que ele representava naquele momento, que passam pela Reforma da Previdência e por muitas outras que virão e entendemos que poderão dar ao Brasil maior competitividade no cenário mundial, tendo como consequência um País mais justo e próspero. Aliás, se não fosse para mudar, se fosse para manter as coisas como estavam, o Presidente Bolsonaro não teria sido eleito.

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