Lei Geral de Proteção de Dados – tratamento de dados: preciso me adequar à LGPD?

Um dos maiores erros de quem ouve falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é achar que seu negócio não será afetado, ou, que pelo simples fato de não oferecer nenhum produto ou serviço online não será alcançado pelas consequências da LGPD.

Nesse sentido, destacamos três pontos importantes: A LGPD não surgiu apenas para proteger o tratamento de dados pessoais no ambiente online;a sua proteção alcança a pessoa natural titular dos dados pessoais, no entanto, a LGPD será aplicável tanto para a pessoa jurídica quanto a pessoa natural que realiza o tratamento de dados pessoais, desde que sua atividade tenha fins econômicos.

Mas afinal, o que é considerado tratamento de dados pessoais para a LGPD?

Nesse ponto a Lei conceitua como tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Para os que achavam que não precisariam se adequar, podemos verificar que atividades simples como a coleta,utilização, acesso ou armazenamento de dados pessoais já ensejam a necessidade de adequação de uma empresa ou atividade exercida pela pessoa natural com fins econômicos à LGPD.

É importante que se diga claramente que todo negócio precisará se adequar, desde as empresas que lidam com o consumidor final (B2C) realizando vendas pela Internet até a padaria ou farmácia da esquina que pedem dados pessoais para um simples cadastro de cartão de pontos ou desconto em produtos.

Certamente o grau de adequação dependerá do tamanho e complexidade do negócio, e para as empresas que não lidam com o consumidor final, como aquelas que têm como característica de sua atividade apenas relacionamento entre empresas (B2B), se enganam ao pensarem que não precisarãode adequação, pois, a LGPD tem reflexos também em fatores internos do negócio, como por exemplo: relações empregatícias.

Próxima coluna O que move as empresas do século XXI?

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