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Cervejas produzidas no Brasil terão que informar claramente no rótulo os ingredientes que compõem o produto

Termos como “cereais não malteados ou maltados” terão que ser substituídos por milho, arroz e mandioca, por exemplo. Abracerva comemora a decisão, que trará mais transparência ao consumidor A partir de 6 de novembro de 2019, os rótulos de cervejas brasileiras terão que informar claramente ao consumidor quais ingredientes compõem o produto. A instrução normativa publicada na última semana pelo...

Medida da Receita Federal contraria decisão do STF que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

Contribuintes que se sentirem prejudicados podem recorrer a medidas administrativas ou judiciais.   A “Solução de Consulta Interna Cosit nº 13”, publicada pela Receita Federal do Brasil no dia 23 de outubro, traz à tona uma nova discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, reconhecida por decisão do STF. A Receita Federal agora...
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